A importância da Educação Ambiental para proteção de APP’s urbanas

cidades planejadas16 - 44 Arquitetura

Parque do Ingá (Maringá, Paraná) – Área de Proteção Permanente Urbana

           O crescimento sustentável de centros urbanos é dependente de fatores, como a capacitação e desenvolvimento tecnológico da população, melhoria nas condições de trabalho, geração de renda, integração regional e articulação com demais setores. Diferente disso, o que vemos em várias regiões do Brasil é um crescimento desenfreado, consequência de um processo de urbanização sem planejamento, ocupação irregular e o uso indevido das áreas de preservação as quais foram reduzidas e degradadas, promovendo graves problemas principalmente nos grandes centros urbanos. Dessa forma, a legislação do país tem se aperfeiçoado em políticas ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das Áreas de Preservação Permanente (APP’s), alinhando os comportamentos da sociedade aos problemas socioambientais. 

           Como define a o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), as APP’S são espaços territoriais cobertos por vegetação nativas ou não, protegidas por lei para preservar principalmente os recursos hídricos como rios, lagoas, nascentes e lagos, paisagens, e também para preservar a estabilidade do solo evitando erosão, além da biodiversidade da fauna e da flora. Essas áreas podem ser públicas ou privada, urbanas ou rurais, onde não se pode construir, explorar economicamente e plantar, salvo algumas condições instituídas e autorizadas por órgãos ambientais específicos. 

           Entre as diversas funções ou serviços ambientais das áreas de preservação urbana, vale mencionar as Faixas Marginais de Proteção – FMP, que são faixas de terras necessárias à proteção de rios, lagos, lagoas e reservatórios. Estas reduzem o risco de deslizamentos do solo por preservarem as Matas Ciliares e por consequência a poluição e assoreamento dos rios. 

           Estando o todo relacionado, a preservação do solo e sua cobertura vegetal também proporcionam permeabilidade da água no solo, facilitando o processo de infiltração de água proveniente de chuvas, diminuindo enchentes de centros urbanos. As enchentes causam  danos materiais e possível desenvolvimento de meios de proliferação de vetores de doenças; ocorrência de desastres ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro.

           No mais, as APP’s possuem uma grande a função ecológica servindo de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que facilitam a troca genética entre populações de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e proximidades. Por continuarem em espaços integrado por vegetação as áreas de preservação também causam impacto no equilíbrio climático proporcionando conforto térmico e ambiental.

           Quando se pensa no ser humano como agente transformador, entendemos a importância do do estabelecimento de regulamentos e normas  que propiciam a adequação ao ambiente e seu melhor uso na formação de centros urbanos. Envolver as comunidades no processo de gestão e de definição de normas para uso e instalação de atividades compatíveis com a função ambiental, fortalece o senso de responsabilidade da população perante as áreas APP’s.

           Assim, a disseminação da educação ambiental está relacionada à conservação do meio urbano, promovendo a conscientização, capacitação para manter os cuidados e qualidade de vida da população. Esta, terá a oportunidade de desfrutar das APP’s, as quais embelezam as cidades e podem ser utilizadas como áreas de campos esportivos, contato com a natureza, lazer e recreação. Além disso, a educação ambiental fortalece as lutas diárias da população por melhorias na cidade e garantia da proteção ambiental.

 

Texto: Gisele Cabral e Natalia Gonçalves

 

Fontes: https://sites.unicentro.br/wp/educacaoambiental/2018/07/25/a-importancia-das-areas-de-preservacao-permanente-urbanas/

https://emporiododireito.com.br/leitura/a-app-urbana-evolucao-e-importancia-por-wagner-carmo

http://googleweblight.com/i?u=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm&hl=pt-BR

Glossário de Defesa Civil Estudos e Riscos e Medicina de Desastres – Antônio Luiz Coimbra de Castro – 2 Edição, Brasília, 1998

http://www.botuvera.sc.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/lei-12651-2012-codigo-florestal.pdf

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