A importância da Educação Ambiental para proteção de APP’s urbanas

cidades planejadas16 - 44 Arquitetura

Parque do Ingá (Maringá, Paraná) – Área de Proteção Permanente Urbana

           O crescimento sustentável de centros urbanos é dependente de fatores, como a capacitação e desenvolvimento tecnológico da população, melhoria nas condições de trabalho, geração de renda, integração regional e articulação com demais setores. Diferente disso, o que vemos em várias regiões do Brasil é um crescimento desenfreado, consequência de um processo de urbanização sem planejamento, ocupação irregular e o uso indevido das áreas de preservação as quais foram reduzidas e degradadas, promovendo graves problemas principalmente nos grandes centros urbanos. Dessa forma, a legislação do país tem se aperfeiçoado em políticas ambientais urbanas voltadas à recuperação, manutenção, monitoramento e fiscalização das Áreas de Preservação Permanente (APP’s), alinhando os comportamentos da sociedade aos problemas socioambientais. 

           Como define a o Código Florestal Brasileiro (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), as APP’S são espaços territoriais cobertos por vegetação nativas ou não, protegidas por lei para preservar principalmente os recursos hídricos como rios, lagoas, nascentes e lagos, paisagens, e também para preservar a estabilidade do solo evitando erosão, além da biodiversidade da fauna e da flora. Essas áreas podem ser públicas ou privada, urbanas ou rurais, onde não se pode construir, explorar economicamente e plantar, salvo algumas condições instituídas e autorizadas por órgãos ambientais específicos. 

           Entre as diversas funções ou serviços ambientais das áreas de preservação urbana, vale mencionar as Faixas Marginais de Proteção – FMP, que são faixas de terras necessárias à proteção de rios, lagos, lagoas e reservatórios. Estas reduzem o risco de deslizamentos do solo por preservarem as Matas Ciliares e por consequência a poluição e assoreamento dos rios. 

           Estando o todo relacionado, a preservação do solo e sua cobertura vegetal também proporcionam permeabilidade da água no solo, facilitando o processo de infiltração de água proveniente de chuvas, diminuindo enchentes de centros urbanos. As enchentes causam  danos materiais e possível desenvolvimento de meios de proliferação de vetores de doenças; ocorrência de desastres ao uso e ocupação inadequados de encostas e topos de morro.

           No mais, as APP’s possuem uma grande a função ecológica servindo de refúgio para a fauna e de corredores ecológicos que facilitam a troca genética entre populações de fauna e flora, especialmente entre áreas verdes situadas no perímetro urbano e proximidades. Por continuarem em espaços integrado por vegetação as áreas de preservação também causam impacto no equilíbrio climático proporcionando conforto térmico e ambiental.

           Quando se pensa no ser humano como agente transformador, entendemos a importância do do estabelecimento de regulamentos e normas  que propiciam a adequação ao ambiente e seu melhor uso na formação de centros urbanos. Envolver as comunidades no processo de gestão e de definição de normas para uso e instalação de atividades compatíveis com a função ambiental, fortalece o senso de responsabilidade da população perante as áreas APP’s.

           Assim, a disseminação da educação ambiental está relacionada à conservação do meio urbano, promovendo a conscientização, capacitação para manter os cuidados e qualidade de vida da população. Esta, terá a oportunidade de desfrutar das APP’s, as quais embelezam as cidades e podem ser utilizadas como áreas de campos esportivos, contato com a natureza, lazer e recreação. Além disso, a educação ambiental fortalece as lutas diárias da população por melhorias na cidade e garantia da proteção ambiental.

 

Texto: Gisele Cabral e Natalia Gonçalves

 

Fontes: https://sites.unicentro.br/wp/educacaoambiental/2018/07/25/a-importancia-das-areas-de-preservacao-permanente-urbanas/

https://emporiododireito.com.br/leitura/a-app-urbana-evolucao-e-importancia-por-wagner-carmo

http://googleweblight.com/i?u=http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l4771.htm&hl=pt-BR

Glossário de Defesa Civil Estudos e Riscos e Medicina de Desastres – Antônio Luiz Coimbra de Castro – 2 Edição, Brasília, 1998

http://www.botuvera.sc.gov.br/wp-content/uploads/2014/09/lei-12651-2012-codigo-florestal.pdf

Análise especial de dados geográficos-embrapa

Saneamento básico/coronavirus-esgoto-via-contágio/

Saiba como alavancar seu negócio com uma Consultoria Ambiental

         

COMO UMA EMPRESA DE CONSULTORIA AMBIENTAL ATUA?

          O consultor ambiental, atua na produção e aplicação de projetos sustentáveis em empresas privadas e públicas, através da análise e desenvolvimento de estudos e relatórios de impactos ambientais. Ele analisa um projeto, construção ou atividade de um empreendimento visando o cumprimento da legislação ambiental com a garantia de diminuição dos danos que podem causar ao ecossistema. Além de assessorar e implantar projetos de proteção ambiental e de certificação ambiental nas empresas.

         Para usufruir das vantagens de ser uma empresa sustentável e regulada com as normas ambientais, a instituição deve gerenciar os riscos ambientais e garantir o cumprimento das leis necessárias. Assim, cabe a consultoria indicar ações de melhoria ou de adequação referente que envolvem sua atividade empresarial. A minimização do uso de energia elétrica e água, a redução da emissão de carbono e de resíduos e efluentes são alguns dos exemplos mais simples em que uma consultoria pode auxiliar a empresa. 

        Uma empresa de Consultoria Ambiental, conta com uma equipe multidisciplinar, ainda que não sejam fixos da empresa, possuem profissionais parceiros da área ambiental como gestores ambientais, engenheiros, biólogos, geólogos, técnicos do meio ambienta, entre outros que estejam aptos ao cargo.  Assim, contratar uma equipe de consultoria é um ótimo investimento quando se pensa em criar um time de colaboradores de carteira assinada, já que, que para capacitá-los e contratá-los demanda tempo e dinheiro. 

DE QUE FORMA A CONSULTORIA AMBIENTAL PODE SER UM INVESTIMENTO?

          A contratação de uma consultoria de qualidade pode alavancar seu negócio, minimizar gastos e ainda proporcionar que a empresa seja melhor vista pelos diversos tipos de públicos que à cercam.

         Com o aumento da preocupação das questões de sustentabilidade e de preservação de recursos naturais, aumenta-se também o número consumidores engajados e preocupados com as causas ambientais e que desejam ver suas preocupações sendo consideradas prioritárias pelas organizações ao qual se relaciona.

        Quando a organização assume um comportamento “verde” elas estão se destacando no mercado por gerarem lucro, diminuírem despesas, melhorarem o desempenho ambiental, estarem em dia com as legislações ambientais, agregarem valor ao negócio, e ao mesmo tempo por estarem contribuindo com a preservação ambiental da área em que atuam ou em áreas mais distantes da sua sede.

        Assim, a tendência da procura por produtos e serviços oriundos de empresas ecologicamente conscientes e socialmente responsáveis e a possibilidade de conquistar financiamentos e programas de investimento, aumentam consideravelmente com o bom histórico ambiental das empresas.

 

Conheça os serviços da Vale Verde Soluções e Serviços ambientais. Entre em contato conosco através do e-mail valeverdessa@gmail.com.

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Texto: Natalia Gonçalves

Fontes:

https://ibracam.com.br/blog/consultoria-ambiental-a-importancia-para-sua-empresa https://http://www.valeverdessa.com.br/sistema-de-gestao-ambiental/  https://ambscience.com/consultoria-ambiental/

Agora é obrigatório o Cadastro Ambiental Rural (CAR) na declaração do Imposto Territorial Rural (ITR)

Receita Federal passa a exigir recibo do Cadastro Ambiental Rural na declaração do ITR.

            A receita federal tornou uma exigência a apresentação do número do recibo de inscrição do respectivo imóvel rural no Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR). Assim consta a Instrução Normativa de nº 1.902, de 17 de julho de 2019, a qual dispõe regras para proprietários rurais de todo o Brasil apresentarem à Receita Federal a declaração deste ano.

O CAR é a ferramenta de regularização ambiental de propriedades e posses rurais que tem por finalidade integrar as informações ambientais referentes à situação das Áreas de Preservação Permanente (APP), Reserva Legal, uso restrito dos remanescentes de vegetação nativa e das áreas consolidadas das propriedades e posses rurais do país, formando assim uma base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento. Todas essas iformações sustentam o Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR). Ao realizar o cadastro no sistema o proprietário obtém um documento com o número de inscrição, sendo esse o recibo exigido na DITR.

A declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural é entregue anualmente por todos os proprietários de imóvel rural e o imposto é baseado no tamanho da propriedade e na área produtiva. As que têm até 30 hectares são isentas.

No artigo 6º da normativa, que se refere aos dados sobre as áreas de preservação ambiental, a Receita Federal diz que o todos os contribuintes devem cumprir com duas exigências: apresentar o Ato Declaratório Ambiental (ADA) ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e informar o recibo do CAR na declaração. Todos os comprovantes deverão constar na declaração.

É possível declarar sem informar o CAR, mas é preciso saber que este é um dado obrigatório perante a lei e a não apresentação desse cadastro tende a implicar na contagem das áreas não tributáveis e, consequentemente, interferir no cálculo do imposto. As informações ambientais são importantes para ser feita a exclusão das áreas não tributáveis da base de cálculo do imposto devido pelo proprietário rural. O CAR é uma ferramenta precisa e, com a nova normativa do ITR, passa a ser vinculado à isenção do tributo. Assim, não informá-lo traz o risco do proprietário rural ter contabilizadas áreas sobre as quais não seria cobrado imposto.

Para que não haja problemas o recomendado é que antes de declarar o ITR, obtenha-se os recibos e junte-os à documentação necessária. Se não tiver o recibos, o proprietário rural pode incluir em uma declaração retificadora. O importante é não correr o risco de ser tributado por áreas isentas.

A entrega da DITR teve início em 12 de agosto de 2019 e o prazo final irá até o dia 30 de setembro. A Receita Federal informa que quem perder o prazo, terá que pagar uma multa.

Se você é um proprietário ou posseiro de propriedade rural da região Centro Sul Fluminense do Estado do Rio de janeiro (Areal, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Miguel Pereira, Paracambi, Paraíba do Sul, Paty do Alferes, Sapucaia, Três Rios e Vassouras), entre em contato com a gente que te ajudaremos a regularizar seu imóvel!

Texto: Natalia Gonçalves

Fontes:

<revistagloborural.globo.com/Noticias/Agricultura/noticia/2019/08/cadastro-ambiental-rural-passa-ser-obrigatorio-na-declaracao-do-itr.html><https://sistemafaeg.chttp://www.valeverdessa.com.br/contato/om.br/faeg/noticias/atencao-produtor/receita-federal-passa-a-exigir-recibo-do-cadastro-ambiental-rural-na-declaracao-do-itr>